Minha Casa, Minha Vida para quem ganha até R$ 12 mil começa a valer em maio, diz ministro das Cidade

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), uma das principais políticas públicas de acesso à moradia no Brasil, passará a atender um novo perfil de famílias. A partir da primeira quinzena de maio, uma nova faixa de financiamento será disponibilizada para núcleos familiares com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (4) pelo ministro das Cidades, Jader Filho.

A medida representa a criação de uma "Faixa 4" dentro do programa, ampliando o alcance do MCMV a um público até então excluído das condições facilitadas para aquisição da casa própria. “Hoje, essas famílias estão desassistidas no mercado”, afirmou o ministro, ressaltando que a Caixa Econômica Federal está em fase final de atualização dos sistemas para viabilizar os novos contratos.

O teto do valor do imóvel a ser financiado nessa faixa será de R$ 500 mil, com prazos de pagamento de até 420 meses (35 anos). Embora não conte com subsídios diretos do governo, os contratos terão taxa de juros projetada em 10,5% ao ano, percentual que, segundo o Ministério das Cidades, é inferior ao praticado atualmente pelo mercado imobiliário convencional.

Fonte de recursos e reestruturação orçamentária

A abertura da Faixa 4 foi possível após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, na última quinta-feira (3), um decreto que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o custeio da Faixa 3 do programa, voltada a famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 8 mil. Com essa redistribuição orçamentária, os valores originalmente reservados ao MCMV puderam ser realocados para permitir a criação da nova faixa.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4), tornando-se efetivo imediatamente. Apesar de o anúncio ter sido feito em um evento do governo em Brasília, a ampliação do programa não foi detalhada durante a cerimônia oficial.

Pontos ainda em aberto

Embora o novo segmento do programa já tenha parâmetros definidos, como valor máximo do imóvel e taxa de juros, ainda há dúvidas sobre aspectos operacionais e regulatórios. Entre os pontos pendentes, destacam-se:

A possibilidade de haver um teto de renda diferenciado para áreas rurais, como já ocorre nas demais faixas;

A inclusão dessas unidades habitacionais em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);

A definição sobre se o benefício será exclusivo para famílias sem imóvel registrado, critério exigido nas demais faixas do programa.

O governo estima que cerca de 120 mil famílias poderão ser contempladas pela nova modalidade de financiamento, ampliando significativamente o impacto do Minha Casa, Minha Vida na política habitacional brasileira.