Ministério das Cidades libera R$685 milhões para processo nacional do Cartão Reforma

 Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o primeiro processo nacional de seleção de propostas de 2018 para o Programa Cartão Reforma. Serão R$ 685,5 milhões para todos os estados do país, sendo que os municípios receberão um limite de cartões de acordo com o número populacional. A abertura para o envio e cadastramento das propostas será nesta segunda-feira (12). De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, mais municípios poderão ter acesso ao programa. Em sua visita a Uberaba, o ministro informou a extensão do Cartão Reforma a Minas Gerais, uma vez que o estado não foi contemplado na primeira etapa do programa.

As propostas poderão ser enviadas em três turnos, sendo o primeiro de 12 a 23 de março, o segundo de 26 de março a 13 de maio, e o último de 16 de abril a 11 de maio. Apenas os governos estaduais e prefeituras poderão enviar os pedidos através do SisReforma, no site do programa. Os resultados serão divulgados nos dias 6 de maio para o primeiro turno, 27 de abril para o segundo e 25 de maio para o último turno.

Para definir as propostas selecionadas, os projetos passarão por uma classificação através de critérios para pontuação, com valor máximo de 150 pontos. As características e a situação jurídico-fundiária da área de intervenção, que é o lote onde se localiza a residência, e a capacidade institucional dos governos e das prefeituras de auxiliarem os beneficiados, serão levados em consideração para a formação da pontuação total.