Ministério Público apura crimes de violação à segurança e contra o direito do consumidor na paralisação dos caminhoneiros

Arquivo Agência Brasil

Ministério Público Federal (MPF) instaurou diversos procedimentos investigatórios para apurar a violação, por parte de empresários e lideranças locais dos caminhoneiros, da Lei de Segurança Nacional e do Código de Direito do Consumidor. Também serão averiguados crimes como sabotagem e incitação à subversão da ordem pública e social e incitação à animosidade entre as Forças Armadas ou dos militares e as classes sociais e instituições, com penas que podem chegar a quatro anos de reclusão.

O comitê, instituído pela Procuradoria-Geral da República para acompanhar a atuação do MPF em relação ao movimento dos caminhoneiros, consolidou e enviou às Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal informações que podem subsidiar atuações locais na apuração de crimes federais. Membros do comitê se reuniram ainda com a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, e com a Agência Nacional de Petróleo para discutir estratégias conjuntas de prevenção e fiscalização de práticas econômicas abusivas.

Em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram enviados a 44 unidades do MPF despachos de autuação de procedimentos investigatórios com informações sobre as multas aplicadas pela PRF em razão da paralisação. São mais de 700 autos de infração desde o início do movimento, com dados como local de ocorrência do fato, placa do veículo, CPF e nome do proprietário e enquadramento da infração no Código Brasileiro de Trânsito.

As investigações do Ministério vão apurar crimes federais previstos no Código Penal Brasileiro, como paralisação de trabalho de interesse coletivo, prática de atos que expõem a perigo ou tentam impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial, aérea ou por qualquer outro meio de transporte público, atentar contra a segurança ou funcionamento de serviços de utilidade pública como água e luz ou desobedecer a ordem legal de funcionário público. A Câmara Criminal também enviou às unidades a lista dos 48 inquéritos já instaurados pela Polícia Federal.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do MPF