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Ministério Público de Uberaba coleta assinatura contra PEC 37

Ministério Público de Minas Gerais organiza abaixo-assinado contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37)

Publicado em 05/03/2013 às 00:49Atualizado em 19/12/2022 às 14:23
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 Ministério Público de Minas Gerais organiza abaixo-assinado contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37), que dá exclusividade às polícias judiciárias na realização de investigações criminais. A iniciativa está dentro da campanha “Brasil contra a Impunidade”.

Em Uberaba, o titular da 15ª Promotoria do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes, informa que a coleta de assinatura começou nesta segunda-feira (5). O interessado pode procurar a Promotoria de Justiça do Cidadão, instalada na sede do Ministério Público, localizada no pátio da igreja São Domingos. Ainda segundo ele, a ideia é deixar a listagem em outros pontos para dar maior visibilidade à campanha na comarca de Uberaba. Segundo ele, a PEC da Impunidade pretende alterar a Constituição Federal, de forma a proibir os promotores de Justiça de executarem investigações criminais, inclusive as referentes a crimes de corrupção. Conforme a assessoria de comunicação do MPMG, o abaixo-assinado estará disponível até o dia 19 de abril, quando poderão ocorrer atos públicos nas comarcas do interior. Em Belo Horizonte, o ato público está marcado para o dia 12 de abril. (DB)

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