Ministério Público proíbe Ricardo Eletro de vender pela internet

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Segundo a ação, o site “Reclame aqui” registrou 22.818 denúncias sobre descumprimento de prazos da empresa

O Ministério Público do Rio de Janeiro determinou, por meio de uma liminar, que a varejista Ricardo Eletro suspenda as vendas pela internet até entregar aos consumidores os produtos comprados que estão com a entrega atrasada.

O Ministério também fixou multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, e estabeleceu que a empresa fixe um prazo para as entregas e o cumpra.

Na ação, o promotor de Justiça Julio Machado destaca que a Ouvidoria do MP recebeu inúmeras reclamações de consumidores e que o site “Reclame aqui” registrou 22.818 denúncias sobre descumprimento de prazos da empresa, conduta que viola o Código de Defesa do Consumidor.

Também de acordo com a ação, após o descumprimento do primeiro prazo estabelecido, a empresa fixava outros que igualmente não eram respeitados. O consumidor ainda enfrentava dificuldade quando tentava cancelar a compra.

O promotor requer ainda que a Ricardo Eletro seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos morais e materiais causados.

Em nota, a Ricardo Eletro informou que os atrasos nas entregas dos produtos estão relacionados a problemas como pedido de falência da transportadora, greves e paralisações.

Em relação ao Reclame Aqui, a empresa disse que respondeu 100% das queixas registradas no site, e conta com um índice de solução superior a 80% das reclamações que chegam por ele referentes ao Rio de Janeiro.

“Entretanto, o Reclame Aqui exige que o consumidor registre a solução de sua queixa para que ela seja considerada solucionada, o que na maior parte das vezes não acontece. Mesmo assim, a Ricardo Eletro está estruturando uma área de atendimento apenas para cuidar das queixas que chegam pelo Reclame Aqui, a fim de atender melhor seus clientes.”

Por fim, declarou que ainda não foi intimada pelo Ministério Público, e adotará as medidas cabíveis tão logo isso aconteça.