Moraes autoriza visitas médicas a Bolsonaro, mas mantém vigilância e restrições rígidas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou as visitas da médica Marina Grazziotin Pasolini ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. 

A decisão, assinada nesta segunda-feira (13/10), permite os atendimentos sem necessidade de comunicação prévia, desde que respeitadas as determinações legais e judiciais já fixadas.

O despacho também reafirma que Bolsonaro poderá receber tratamento médico em casa ou ser internado em casos de urgência, desde que a Justiça seja comunicada em até 24 horas e apresente comprovação médica do procedimento.

Moraes, contudo, manteve todas as restrições impostas ao ex-presidente, incluindo o monitoramento de veículos que entram e saem da residência.

O ministro ressaltou que as visitas médicas devem seguir o mesmo protocolo de segurança, com vistorias em habitáculos – interiores de veículos – e porta-malas de todos os automóveis, conforme já determinado em decisão anterior de 30 de agosto.

A medida ocorre após a defesa de Bolsonaro alegar agravamento de episódios de soluços persistentes, que motivaram o pedido de entrada da médica no domicílio do ex-presidente.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir ordens judiciais e continuar se manifestando em redes sociais, o que violava as cautelares impostas pelo STF. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado na Ação Penal 2668, relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Fonte: O Tempo