Moraes determina a suspensão imediata do X no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na tarde desta sexta-feira (30), a suspensão imediata da rede social X no Brasil.

O magistrado derrubou o sigilo da ação e notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o serviço seja tirado do ar até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. 

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Na decisão, Moraes ainda determinou a intimação de representantes da Apple e do Google no Brasil para que insiram obstáculos tecnológicos para inviabilizar a utilização do aplicativo X pelos usuários do sistema IOS e Android. As plataformas também deverão retirar das lojas o aplicativo do X, além de outros que possibilitem o uso de VPN (Virtual Private Network). 

O mesmo obstáculo deve ser criado pelas operadoras de internet no país. A decisão de Moraes ainda prevê multa diária de R$ 50 mil para pessoas e empresas que recorrerem a subterfúgios tecnológicos para continuar a usar o X. 

A ordem para o bloqueio da plataforma ocorreu após a empresa de Elon Musk não cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes de indicar um novo representante legal no país.

A intimação foi feita às 20h07 de quarta-feira (28), dando à empresa um prazo de 24 horas para acatar a ordem. No entanto, a companhia confirmou que não seguiria a determinação e, em comunicado, afirmou que, nos próximos dias, publicará "todas as exigências ilegais" do magistrado, bem como "todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência".

A intimação de Moraes foi publicada na página oficial do STF no próprio X, onde foram marcados os perfis de Elon Musk e do Global Government Affairs da rede social. Na decisão, o ministro determinou a "indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)."

Alexandre de Moraes alertou que, caso a empresa não apresentasse um representante legal no prazo, a rede social seria suspensa até que as ordens judiciais fossem cumpridas e as multas diárias pagas.

A decisão foi tomada por Moraes após a plataforma acusar o magistrado de ameaçar de prisão seus funcionários e anunciar, em 17 de agosto, o fechamento de seu escritório no Brasil. Desde então, a companhia não possui representação oficial no país.

"A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados".

Em outra postagem, a empresa declarou: "Não há dúvidas de que Moraes precisa sair. Ter um 'justiceiro' que viola a lei repetidamente e flagrantemente não é justiça nenhuma".

Fonte: O Tempo.