Moraes exige esclarecimentos de Cláudio Castro sobre megaoperação no Rio de Janeiro

Após petição do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes exigiu esclarecimentos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sobre a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão nessa terça-feira (28/10). O governador deverá apresentá-los em audiências na próxima segunda-feira (3/11). 

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Caberá a Castro informar, por exemplo, qual o grau de força empregado pelas Polícias Civil e Militar, o número oficial de mortos, feridos e detidos, a utilização de câmeras em fardas e viaturas policiais e as medidas adotadas para responsabilizar eventuais abusos e violações de direitos e assistir às vítimas e seus familiares.

O governador deverá detalhar as informações em uma série de três audiências. A primeira será com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo de Castro, às 13h30, a segunda, com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Moreira, às 15h, e a terceira, com o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Abrahão, às 16h30.

De acordo com Moraes, as informações cobradas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos estão amparadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental conhecida como “ADPF das Favelas”. “O requerimento para que se requisite informações circunstanciadas ao governador encontra amparo nas determinações estruturais do acórdão do julgamento de mérito da ADPF”, observou.

Há seis meses, em abril de 2025, o plenário do STF homologou um plano elaborado pelo próprio Castro para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Ele prevê a instalação de GPSs e sistemas de áudio e vídeo em fardas e viaturas policiais, a utilização proporcional da força policial e a preservação de vestígios de eventuais crimes cometidos por policiais civis e militares.

A decisão de Moraes foi ao encontro da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Mais cedo, Gonet observou que os esclarecimentos cobrados pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos são, em “grande parte”, os mesmos cobrados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em ofício encaminhado a Castro. 

O CNMP foi designado pelo STF para acompanhar a implementação do plano de redução da letalidade policial. A “ADPF das Favelas” é fiscalização por um grupo de trabalho cuja coordenação-geral é do procurador da República Antônio Edílio Teixeira. O procurador havia cobrado as informações de Castro até a próxima sexta (31/10).
   
A megaoperação do governo Castro levou Moraes a assumir temporariamente, às pressas, a relatoria da “ADPF das Favelas” no STF. O processo estava sem relator desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso há cerca de dez dias. Barroso havia herdado a ADPF após o ministro Edson Fachin assumir a presidência.

Moraes permanecerá à frente da relatoria até a posse do ministro a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Barroso - o favorito é o advogado-geral da União, Jorge Messias. De acordo com o regimento interno do STF, em casos de vacância, a relatoria é transferida para o ministro empossado logo depois do antigo relator. 

Fonte: O Tempo.