Moraes manda executar penas de Bolsonaro e aliados condenados por tentativa de golpe
Determinação do STF atinge núcleo 1 da trama para tomada de poder à força; Bolsonaro vai permanecer na PF em Brasília, e militares são recolhidos pelo Exército
Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado (Foto/Evaristo Sa/AFP)
O Supremo Tribunal Federal entrou, nesta terça-feira (25/11), na fase mais sensível do julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022: a execução imediata das penas dos integrantes do chamado núcleo 1, apontado como o grupo político-militar que tentou romper a ordem democrática.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, todos os réus desse grupo devem iniciar o cumprimento das condenações – sem possibilidade de novos recursos.
A decisão tem efeito imediato e atinge diretamente Jair Bolsonaro, que deixou a condição de preso preventivo para iniciar o cumprimento da pena imposta pelo STF. O ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde permanecerá em regime inicial compatível com sua condenação.
Além dele, os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram detidos pelo próprio Exército e encaminhados ao Quartel-General do Comando Militar do Planalto, também na capital. Ambos já estavam monitorados desde a consolidação das condenações e passaram a cumprir pena tão logo Moraes determinou o trânsito em julgado.
Com a decisão de hoje, o STF fecha um ciclo iniciado em 2023, quando a Corte – respaldada por provas colhidas em delações, perícias e quebras de sigilo – estruturou o conjunto de acusações que definiu o núcleo central da articulação golpista: a elaboração de minutas para ruptura institucional, tentativa de uso das Forças Armadas para invalidar eleições e mobilização de aliados civis e militares para sustentar a investida.
Quem mais está na lista de prisões
A ordem de execução também alcança:
- General Walter Braga Netto, já em prisão preventiva em uma unidade militar do Rio;
- Delegado da PF Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, almirante da Aeronáutica;
- Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de integrar o núcleo político-operacional e foragido nos Estados Unidos;
A consolidação das prisões ocorre após o fim da tramitação processual no STF. Moraes certificou o trânsito em julgado e confirmou que não restam recursos pendentes capazes de suspender ou postergar o início das condenações.
Os crimes imputados
Os réus do núcleo 1 foram condenados por um conjunto de crimes considerados gravíssimos pelo STF:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
As penas variam conforme o grau de participação de cada um na cadeia de comando golpista, mas todas foram mantidas pelo plenário.
Contexto de ruptura e responsabilidade
A determinação de Moraes ocorre no momento em que o STF busca fixar uma linha de responsabilidade institucional sobre os atos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro. Desde as primeiras condenações, a Corte tem reforçado que não se tratou de manifestações isoladas, mas de uma tentativa organizada e hierarquizada de subverter o resultado eleitoral de 2022.
As prisões desta terça-feira consolidam a fase final do julgamento e marcam o ponto mais alto da responsabilização penal de autoridades de alta patente desde a redemocratização.
Fonte: O Tempo.