Motorista pode pedir explicações durante fiscalização de trânsito, diz especialista

Ser questionado durante uma abordagem de trânsito não significa que o motorista precise apenas acatar a fiscalização sem pedir explicações. O cidadão pode perguntar por que foi parado, questionar uma autuação e solicitar informações sobre a atuação do agente, segundo o advogado Hércules Reis, especialista em Direito de Trânsito e coronel da reserva da Polícia Militar. O tema foi discutido durante participação no JM News. 

Segundo Hércules, a manifestação de insatisfação também não configura automaticamente desacato. Para ele, é preciso diferenciar o direito de questionar uma decisão da prática de uma conduta que ultrapasse os limites da abordagem. “O cidadão não somente pode, como deve, conversar com o agente do órgão de trânsito. Pergunta porque está sendo feito aquilo. É direito dele.”, afirma.  

Segundo o advogado, o fato de o motorista discordar da atuação do agente ou demonstrar insatisfação não significa automaticamente que tenha cometido desacato. “Eu entendo que a discussão acalorada não constitui desacato. O cidadão externar o seu repúdio por determinada atitude também, no meu entendimento, não é desacato. Porque é direito do cidadão fazer isso”, ressalta.  

Hércules destaca, porém, que exercer um direito não significa partir para o confronto. A situação deve ser conduzida com respeito, mesmo quando o motorista discorda da fiscalização. “Eu quero saber por que eu estou sendo abordado, por que está ocorrendo isso, por que está sendo lavrado esse tipo de multa. Isso jamais configurará desacato”, explica.  

As obrigações durante uma abordagem, segundo Hércules, não são exclusivas do motorista. Os agentes responsáveis pela fiscalização também precisam seguir as normas previstas para a atividade. 

Entre os pontos citados pelo advogado estão a identificação do agente e da viatura utilizada na fiscalização, quando houver, além da competência do profissional para realizar determinada autuação. Se o motorista entender que houve excesso ou alguma irregularidade durante a abordagem, a recomendação é evitar uma discussão no local e procurar posteriormente os canais responsáveis pela apuração. 

Segundo Hércules, as corregedorias dos órgãos públicos podem receber reclamações sobre a conduta de agentes. “Você não só pode, como deve, acorrer às corregedorias e lavrar um termo”, pontua.  

A partir da reclamação, pode ser aberta uma apuração administrativa para verificar os fatos. O procedimento pode resultar em arquivamento ou eventual punição, dependendo do que for constatado. Para o especialista, conhecer os próprios direitos é importante, mas o motorista também precisa compreender que determinadas abordagens exigem decisões rápidas dos agentes. 

A orientação é questionar de maneira objetiva, solicitar as informações necessárias e, se houver discordância sobre a conduta adotada, utilizar posteriormente os canais formais para apresentar uma reclamação ou contestação.