Pode filmar uma abordagem de trânsito? Especialista explica

Filmar uma abordagem de trânsito com o celular pode ser uma forma de registrar a fiscalização e preservar informações caso o motorista entenda que houve alguma irregularidade. A avaliação é do advogado Hércules Reis, especialista em Direito de Trânsito e coronel da reserva da Polícia Militar, que participou do JM News. 

Segundo o especialista, o cidadão pode realizar a gravação quando a finalidade é documentar a abordagem e resguardar seus direitos. “Para fins dos seus direitos resguardados, eu entendo que sim”, afirma. 

A possibilidade de registrar a ação é especialmente relevante em situações nas quais o motorista discorda da conduta adotada durante a fiscalização. Para Hércules, o cidadão pode produzir o próprio registro do que está acontecendo, inclusive para ter elementos caso decida questionar posteriormente a atuação do agente. 

Uma das dúvidas levantadas durante a entrevista foi justamente sobre a possibilidade de o agente retirar o celular de quem está filmando a abordagem. Na avaliação de Hércules, o simples ato de registrar a fiscalização não caracteriza crime. “Você está exercendo o seu direito de registrar aquilo que você entende que está irregular”, explica.  

O advogado, porém, chama atenção para uma diferença importante: uma coisa é registrar a abordagem; outra é utilizar posteriormente a imagem para ofender ou menosprezar o agente. Segundo ele, a utilização do conteúdo pode gerar consequências, dependendo da forma e das circunstâncias. 

Caso o motorista considere que houve abuso durante a fiscalização, o registro feito pelo celular pode ser utilizado para documentar a situação. A orientação de Hércules é que o cidadão evite transformar o momento da abordagem em um confronto e, posteriormente, procure os canais responsáveis pela apuração. 

Entre esses canais estão as corregedorias dos órgãos aos quais pertencem os agentes. A reclamação pode resultar em uma apuração administrativa para verificar o que ocorreu. A gravação, portanto, não substitui os procedimentos formais de contestação de uma multa ou denúncia de irregularidade, mas pode ajudar a preservar informações sobre a abordagem. 

Apesar de defender o direito do cidadão de registrar a fiscalização, Hércules ressalta que a abordagem deve ser conduzida com equilíbrio. O motorista pode documentar a situação sem adotar uma postura que aumente a tensão. A recomendação é manter a calma, registrar a situação de maneira segura e, caso exista discordância sobre a conduta do agente, buscar posteriormente os meios adequados para questioná-la.