MP aciona Arquidiocese de Uberaba por abandono de imóvel

Ministério Público quer impedir a degradação e a destruição do prédio do Instituto São Paulo Apóstolo (Ispa), instalado em Frutal. Para isso, o órgão ingressou ação cível pública contra o município de Frutal e contra a Arquidiocese de Uberaba – proprietária do prédio. Atualmente, o imóvel,  considerado patrimônio histórico e cultural, se encontra em avançado estado de abandono, sofrendo com constantes depredações e atos de vandalismo. Além disso, o imóvel pode ser derrubado para a construção de um condomínio de luxo, conforme denúncia levada à Câmara Municipal de Frutal.   Na ação, o MP pediu, em caráter de urgência, a limpeza integral (externa e interna), o reparo dos danos causados ao telhado, o isolamento do prédio com tapumes, para evitar invasões e vandalismos, a contratação de vigilância constante no imóvel, a declaração judicial dos valores histórico e cultural do prédio, a condenação solidária dos litisconsortes passivos em obrigação de não fazer, consistente em não alterar o aspecto ou a estrutura da edificação sem prévia aprovação dos órgãos públicos competentes da administração municipal, proibindo a demolição (parcial ou total), a mutilação do imóvel, ou construções no entorno que possam causar a descaracterização do valor cultural, sob pena do pagamento de multa. Além disso, órgão solicitou que determine a restauração integral do prédio, preservação e sua utilização adequada às suas finalidades, sem prejudicar sua estrutura arquitetônica.   Em decisão liminar, a Justiça deferiu todos pedidos na intenção de preservar o imóvel seja da ação de vândalos e a destruição para a construção do condomínio. As medidas devem ser cumpridas até que seja comprovado, ao longo da tramitação da ação cível, o valor histórico e cultural do prédio.   Na ação cível pública, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural da Comarca de Frutal coloca que o  abandono do Ispa ocorreu de forma intencional pela Arquidiocese de Uberaba e pela administração municipal. Ambos não teriam tomado as devidas providências para assegurar a preservação do imóvel, embora plenamente cientes da situação de abandono e da inobservância da função social da propriedade urbana.