MP ajuíza ação contra empresa de manutenção de ambulâncias

Prestação de contas indicava orçamentos falsos para manutenção de ambulâncias do Samu

Ministério Público do Estado de Minas Gerais acaba de desvendar esquema criminoso que envolvia prestação de serviços de manutenção de ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde. Na Ação Civil por Improbidade Administrativa e Danos Patrimoniais, o promotor José Carlos Fernandes Júnior pede a condenação de empresa a devolver o valor de R$ 350 mil. Paralelamente, o promotor ofereceu denúncia criminal contra 17 pessoas por formação de quadrilha, falsificação e uso de orçamentos.

Enquanto a ação será julgada pelo juiz Habib Felippe Jabour, da 2ª Vara Criminal, a denúncia criminal tramitará na 1ª Vara Criminal, onde o juiz Ricardo Cavalcante Motta dará sequência ao trabalho que autorizou interceptações telefônicas durante as investigações. Como o Jornal da Manhã ainda não teve acesso à íntegra da ação e do processo, sabe-se apenas que os denunciados são quatro empresários; secretários, ex e atual subsecretário, assessor jurídico, assistente de administração, motorista, e ex-diretor da Secretaria de Saúde; chefe de seção de Requisição de Contratos da Prefeitura Municipal; diretor de departamento Central de Aquisições e Suprimentos e um funcionário público municipal.

De acordo com informações do portal do Ministério Público, “o esquema criminoso, denunciado à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, envolve segundo as investigações, a contratação de uma empresa para prestação de serviços de manutenção em ambulâncias, entre 2008 e 2010, período no qual foram gastos mais de R$ 500 mil sem processo licitatório”, revela. Foram pedidos liminares para desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária denunciada, afastamento de servidores e indisponibilidade de bens dos denunciados para possibilitar o ressarcimento sinalizado na ação. Além disso, o promotor José Carlos pede ainda pagamento de multa civil, proibição de contratação com o poder público, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos entre três e oito anos, pela realização de contratos sem a prévia licitação.