MP arquiva ação após constatar lisura na contratação de apostilas

Promotor de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, José Carlos Fernandes Júnior mandou arquivar o inquérito civil que investigou possível fraude na contratação, sem licitação, do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira para elaborar apostilas didáticas para os alunos da rede municipal de ensino. O valor investido pago pela Prefeitura é de R$12 milhões 500 mil.

A denúncia de irregularidade foi protocolada no Ministério Público por Geraldo Santos Filho. Diante do fato, foram solicitadas à administração pública municipal cópias da documentação que contratou a instituição de ensino. Paralelamente, o promotor colheu diversos depoimentos.

Munido com as informações, Fernandes concluiu que não houve prejuízos ao erário, uma vez que a lei permite a dispensa da licitação quando fica inviável a competição em serviços técnicos de natureza singular. O promotor diz ainda que o Colégio Dr. José Ferreira possui notória especialização na formulação do trabalho, por isso nada afeta a lisura da contratação realizada pela Prefeitura.

Completa o promotor que a contratação dos serviços do colégio poderá implicar em significativo avanço no ensino da rede pública municipal, caso seja usada corretamente. Finaliza Fernandes que não foram identificados quaisquer indícios de superfaturamento no preço praticado na contratação. Com isso, foi requerido o arquivamento da ação civil.