MP discute o processo de escolha de Conselheiros Tutelares unificado em todo o país

Em reunião virtual com mais de 1000 participantes, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) discutiu, nesta quarta-feira (8), pela plataforma Teams, o processo de escolha unificado de Conselheiros Tutelares de 2023, que ocorrerá no dia 1º de outubro deste ano. 

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA) organizou a reunião, com o apoio das Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e da Defesa da Criança e Adolescente (Credcas), para discutir a Resolução 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) -, que revogou a Resolução 170/2014 e dispôs sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional. 

Participaram da reunião representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sediados nos municípios que integram as comarcas; e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), além de promotores de Justiça e servidores do MPMG.

Na avaliação da coordenadora do CAODCA, promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, que conduziu a discussão, o principal objetivo foi alcançado. “Tratamos aqui de orientações gerais aos conselhos municipais e esclarecemos as dúvidas existentes, sobretudo diante da publicação da recente resolução do Conanda e do processo de escolha em data unificada. O resultado dessa primeira reunião foi bastante positivo e outras poderão ser realizadas”.

Já o promotor de Justiça André Tuma, coordenador da Credca do Triângulo Mineiro, apresentou o tema da reunião explicando as atualizações trazidas pela Resolução Conanda nº 231/2022.

No início de sua exposição, André Tuma apresentou o material de apoio que está disponível para os promotores de Justiça e conselheiros tutelares no portal do MPMG, na página CAODCA/Credca, como minutas de leis, editais e guia de atuação, por exemplo.

Na abertura, Paola Domingues Botelho passou a palavra à coordenadora estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes, Eliane Quaresma; e ao presidente do Fórum Estadual, Carlos Guilherme. Ambos agradeceram ao MPMG pela iniciativa, destacando a importância da discussão do tema nesse processo.

"Nos termos do artigo 139 da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente-, o Ministério Público é o fiscal desse processo, cabendo-lhe o acompanhamento do certame desde a fase inicial até os eventuais desdobramentos ocorridos pós eleição”, destaca o CAODCA. 

Os CMDCA deverão iniciar, em abril, as ações de organização do processo unificado de escolha para o cargo de conselheiro tutelar, conforme estabelecido pelo Conanda.

Infomações: MPMG