MP e RF fecham acordo para empresa quitar R$ 4 milhões

Ministério Público de Minas Gerais e Receita Estadual em Uberaba celebraram acordo com empresa paulista, que atua no ramo de construção civil, a fim de que ela cumprisse obrigação de recolher o valor de R$4.410.376,35 aos cofres públicos de Minas Gerais. A dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido foi paga à vista. Com o pagamento do tributo, a investigação foi arquivada. 

O acordo, conduzido pela Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste, foi o resultado de investigação criminal, que verificou as atividades da empresa nos últimos cinco anos. O MP constatou a existência de diversos crimes previstos no Artigo 1º da Lei nº 8.137/90, que resultaram em sonegações tributárias.

A empresa foi notificada a comparecer à reunião, onde foram apresentadas as provas da sonegação e a Coordenadoria propôs o pagamento integral do débito tributário apurado por meio de denúncia espontânea da empresa à Receita Estadual. Os representantes confessaram a dívida resultante do não recolhimento do ICMS e pagaram os mais de R$4 milhões à vista. 

O promotor Marcus Vinícius Ribeiro Cunha afirma que o Ministério Público e a Receita pretendem aplicar a mesma técnica e igual procedimento em relação a outros contribuintes em investigação na Regional, permitindo o ressarcimento mais ágil aos cofres do Estado.