MP estabelece prazo para que herdeiros assumam limpeza do Hotel Regina

O Ministério Público Estadual celebrou um acordo juntamente com os herdeiros do histórico Hotel Regina, que lamentavelmente se encontra em completo estado de abandono. Durante a audiência realizada na semana passada, junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, ficou estabelecido um prazo de 60 dias para que o espólio responsável cumpra as medidas determinadas.

Segundo o promotor de Justiça do Patrimônio Histórico e Cultural de Uberaba, Carlos Alberto Valera, ficou estabelecido que o espólio responsável não será mais o de José Elias, uma vez que este se encontra encerrado. Agora o espólio que se responsabilizará pelo local é o espólio de Adib Tannus Elias.

Valera explica que as partes se comprometeram a promover a limpeza interna e do pátio externo do imóvel, retirando  qualquer objeto estranho depositado no local. Os responsáveis terão que promover o fechamento das entradas, a fim de evitar o ingresso de pessoas estranhas no interior do imóvel.

O prazo fixado na audiência é de até 60 dias. Caso o espólio não cumpra com o acordo, o grupo estará sujeito ao pagamento de multa diária. “Esse já é um ganho para a sociedade, uma vez que o local vinha servindo de abrigo para marginais e contribuía na proliferação de animais peçonhentos”, diz o promotor.

Ação Civil Pública impetrada pelo MP tinha como objetivo principal a preservação do casarão, através de uma restauração feita juntamente com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau). O imóvel foi inventariado pelo Iepha e por este motivo deve ser conservado e não pode ter sua fachada alterada.

O promotor finaliza dizendo que a restauração não poderá ser feita devido ao alto custo da obra e que os inventariantes do hotel alegam ser inviável. “Devido a esse custo, a revitalização não será feita. Porém, a informação que nos foi passada é que a prefeitura está interessada na aquisição do imóvel, a fim de abrigar alguma secretaria”, conclui Valera.