MP exige licenciamento ambiental nos DIs

Os três Distritos Industriais (DIs) de Uberaba estão correndo grandes riscos de sofrerem sanções por parte do Ministério Público Estadual. O motivo é a falta de Licenciamento Ambiental do local. Atualmente, nenhum dos empreendimentos onde funcionam empresas multinacionais como Bunge, Black & Decker e Vale Fertilizantes,  possuem a documentação.

Com o objetivo de evitar futuros incidentes, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Carlos Alberto Valera, busca através de diálogos junto a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (Codemig), responsável pelos empreendimentos, a viabilização do licenciamento.

As discussões para a regularização dos pólos industriais, entre o Ministério Público e a Codemig começaram a cerca de um ano. No dia 18 de março do ano passado, o promotor encaminhou um ofício para o órgão, solicitando os documentos necessários para o licenciamento.

Demorando sete meses para responder o ofício do MP, o superintendente Regional do Meio Ambiente da Codemig, Rodrigo Angelis Alvarez, comunicou ao promotor que ao ser realizado consulta junto ao sistema da empresa, para apresentar a documentação pedida, constatou que seria necessário um ano, a partir do protocolo.

Ciente da resposta, Valera respondeu ao oficio da seguinte maneira: “Ao teor das informações, suspendo o andamento do presente por um ano. Agende-se para fins de controle. Escoando os prazos com ou sem manifestação ‘conclusos’”, diz o documento.

No dia 15 de outubro, vence o prazo pedido. Caso a Codemig não apresente os documentos exigidos, Valera finaliza dizendo, que a promotoria tomará as medidas cabíveis.