MP pede condenação de vereador

Entrou na fase final de tramitação a Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho (PMN). No processo de autoria da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o vereador é acusado de exigir parte da remuneração de alguns de seus assessores.

Em peça de 28 folhas agora juntada aos autos, o promotor José Carlos Fernandes Júnior pede ao juiz da 5ª Vara Cível condenação com punições diversas que vão da suspensão dos direitos políticos à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais, bem como o pagamento de multa civil no montante de até 100 vezes o valor da remuneração de vereador e, também, a perda da função pública.

Ainda nas alegações finais, o representante do Ministério Público requer que o réu seja condenado a pagar as custas e todas despesas processuais. Conforme Fernandes fez constar nas alegações finais em que o próprio vereador ainda irá se manifestar, o político teria traído a honradez do mandato quando “passou a abusar de sua autoridade, exigindo de servidores do Legislativo municipal – Daiana Fernandes Pereira, Jairo Celso Caetano e Patrícia Aparecida Camargo Monfre – que lhe repassassem parte de seus vencimentos perante a Câmara de Vereadores de Uberaba”.

Reforçando seu pedido, o promotor descreve vários trechos de depoimentos prestados pelas vítimas ouvidas no processo, enfatizando a gravidade dos relatos “prestados de forma segura, detalhada e convincente...”, acrescenta.

Por sua vez, o conteúdo de defesa de Jorge Ferreira pede que o processo seja julgado improcedente em razão da absolvição do mesmo durante julgamento feito pela Câmara Municipal. Outro argumento é da falta de legitimidade do Ministério Público para propor a ação iniciada em maio de 2009, logo após o surgimento das denúncias feitas pelos servidores.