MP pede nova suspensão do 13º salário aos agentes políticos

Nem bem os agentes políticos de Uberaba receberam o pagamento do 13º salário e agora, estão correndo risco de ter que devolver aos cofres públicos todo o dinheiro gasto com o pagamento. Isso porque o promotor do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, entrou ontem, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com recurso buscando novamente a suspensão do pagamento do 13º salário.

Caso os desembargadores acatem o pedido do promotor a decisão afetará todos os agentes políticos de Uberaba: prefeito; vice-prefeito, vereadores, secretários e presidentes de autarquias municipais.

Em novembro de 2008, o promotor entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do pagamento do 13º. A juíza da 3ª Vara Cível, Régia Ferreira de Lima, foi a favor da promotoria e determinou a anulação do beneficio.

Porém, a mesma juíza que suspendeu o pagamento, retroagiu em sua decisão e no dia 17 de dezembro do ano passado, revogou a liminar que ela mesma havia expedido, autorizando o pagamento. Agora, devidamente intimado da decisão, o Ministério Público ingressou com recurso junto ao Tribunal.

Com a autorização da Justiça para efetuar o pagamento, somente a Prefeitura no mês de janeiro, desembolsou mais de R$ 230 mil. Valor semelhante foi gasto na Câmara Municipal de Uberaba para quitar o benefício. Com os vereadores foram gastos cerca de R$ 300 mil. A decisão foi retroativa ao ano de 2008, data em que havia sido concedido a liminar suspendendo o pagamento do 13º salário.