MP pede sequestro de bens de Anderson Adauto e assessores

Promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior protocolou ontem representação para que seja decretado o sequestro dos bens do ex-prefeito Anderson Adauto, do ex-procurador do município Valdir Dias e dos proprietários da AMS Construções e Incorporações, Eliana do Amaral Marcondes de Souza e José Luiz Guimarães do Amaral. A representação foi feita dentro dos autos da ação civil pública que apura ato de improbidade administrativa por superfaturamento nas obras do Cemea Boa Vista, em tramitação na 3ª Vara Cível, cuja titular é a juíza Régia Ferreira de Lima. Ele ainda pediu impugnação às contestações apresentadas pelos réus que, devidamente citados, requereram pela improcedência da ação cível pública.   O sequestro dos bens dos envolvidos tem como objetivo o retorno do valor de R$1,3 milhão aos cofres públicos concedidos de forma superfaturada à AMS através de aditivo contratual com a justificativa de lucros cessantes e como recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual, acima do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). A fim de identificar os bens, o promotor também requereu que seja decretada a quebra do sigilo fiscal dos réus. Para isso, ele recomenda à juíza para que sejam solicitadas, junto à Receita Federal, as cópias das declarações de Imposto de Renda dos réus, a partir do ano de 2006.   Na mesma representação, José Carlos diz ser necessário que seja oficiado os cartórios de registro de imóveis bem como o Detran, para que procedam ao bloqueio dos imóveis e veículos em nome dos réus até o montante de R$1.384.533,32. Os pedidos ainda serão analisados pela titular da 3ª Vara Cível – que já negou uma vez as mesmas solicitações feitas pelo promotor.   A ação é fruto da denúncia feita pelo então vereador Itamar Ribeiro de Rezende junto ao Ministério Público, em 2009. Na época, ele acionou o órgão denunciando possíveis irregularidades no aditivo contratual entre a Prefeitura e a empresa AMS para a construção do Cemea Boa Vista. No contrato inicial, o empreendimento ficaria pronto em nove meses e demandaria gastos de mais de R$3,39 milhões. Porém, empresa foi favorecida com aditivo contratual, aprovado pelo então prefeito, que resultou em novo aporte financeiro da ordem de quase R$1,3 milhão. Laudo técnico de Centro de Apoio Técnico do Ministério Público confirmou ter havido superfaturamento nos valores, com lucros cessantes pagos em duplicidade pelo município. Ação semelhante também tramita na esfera criminal.