MP pode estender prazo de TAC que prevê concurso na Saúde

Ministério Público analisa a possibilidade de prorrogar o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a realização de concurso público na Secretaria Municipal da Saúde.

O pedido de prorrogação foi feito pela Prefeitura de Uberaba, por meio de ofício encaminhado ao promotor do Patrimônio Público, João Vicente Davina. O município solicita uma dilatação de seis meses do prazo estabelecido no TAC.

O acordo judicial foi assinado ano passado, tendo como data-limite para a homologação do resultado do concurso público o dia 31 de dezembro. Após esta data, o município precisa dar início ao processo de rescisão contratual com todos os trabalhadores temporários e substituir o grupo por servidores concursados na SMS. Ainda segundo o TAC, a partir de janeiro, a Prefeitura de Uberaba só poderá realizar a contratação temporária via processo seletivo para atender necessidades excepcionais por tempo determinado.