MP propõe nova ação contra ex-subsecretário de Saúde de Uberaba

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que culminaram em ação que desmantelou quadrilha especializada em fraudar manutenção de ambulâncias em Uberaba geraram mais uma ação civil por improbidade administrativa. O Ministério Público constatou novas irregularidades envolvendo o ex-subsecretário de Saúde Gilberto Machado Magnino e a realização de pregão eletrônico para contratar consultoria em gestão de custos na pasta, apontadas em inquérito de quase 800 páginas.

De acordo com ação ajuizada pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, o ex-subsecretário expediu requerimento, subscreveu dotação orçamentária e, ele próprio, tomou ciência e pediu a realização de processo licitatório para contratação de profissional para realizar consultoria na Secretaria Municipal de Saúde. “Tal profissional tinha como objetivo a compreensão da dinâmica existente naquela secretaria, avaliação e sugestão de melhorias que visassem à implantação de gestão de custos e análises de indicadores buscando a recuperação ou sustentação econômica”. Além disso, foi também o próprio Gilberto Magnino que atendeu solicitação da seção de licitação da Prefeitura de Uberaba para confecção de planilhas de custos do serviço a ser prestado, de composição e formação de preços.

A empresa vencedora do pregão apresentou proposta no valor de R$64.899 para realização do serviço de consultoria, porém a ordem para a empresa iniciar o serviço nunca saiu da gaveta, embora tenha sido expedida nota de empenho para pagamento da primeira parcela do contrato ao Fundo Municipal de Saúde. Porém, as escutas telefônicas e a investigação do MP revelaram que o que motivou a não expedição da ordem de serviço e o cancelamento da licitação foi o fato de o vencedor do processo não ter sido quem Gilberto Magnino queria contratar.

Por crime de desrespeito ao princípio da impessoalidade na Administração Pública, o promotor Fernandes Júnior pede a perda da função pública que estiver sendo exercida após a sentença condenatória, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil no valor de até cem vezes o valor da remuneração recebida como subsecretário e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos.