MP protocola ação contra 10 GMs por atos de improbidade

A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em Uberaba acaba de protocolar Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa e Danos Patrimoniais contra a Guarda Municipal de Uberaba (GMU). A ação envolve 10 servidores da GMU, acusados de cometer abusos e promover irregularidades no pagamento de horas extras a servidores. A denúncia feita pelo funcionário Gutemberg Gomes Silva ao Ministério Público foi noticiada pelo Jornal da Manhã em 3 de abril.

Segundo o promotor José Carlos Fernandes Júnior, as denúncias apontaram para esquema em que “alguns servidores integrantes daquela corporação estavam recebendo horas extras sem a contraprestação do trabalho, como forma de gratificação por exercerem a função de inspetores, função esta não prevista na legislação municipal”. Entre os membros do esquema apontados pela ação estão Ricardo Sarmento, secretário municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), Júlio César de Aguiar, ex-diretor da Guarda Municipal, e Marco Túlio Gianvecchio de Meneses, atual diretor da GMU. Recebiam as horas extras indevidas os servidores Silvio César da Silva, Leandro Santos de Menezes, Esdras Siqueira de Oliveira, Alan Lins Calheiros, Cláudio Fernando Abreu e Carlos Humberto Cunha Rodrigues.

Os agentes estariam trabalhando apenas 60 horas extras, mas recebendo o valor equivalente a 120 horas trabalhadas por mês, o que humanamente seria impossível. Ainda de acordo com o promotor, “seis dias após as denúncias, Gutemberg retornou à Promotoria relatando estar sofrendo represálias por parte do diretor da Guarda Municipal, Marco Túlio Gianvecchio. Diante das denúncias, o MP realizou investigação, logrando êxito em desmascarar as ilegalidades no pagamento de horas extras”.

Provas. Para comprovar as irregularidades, José Carlos Fernandes solicitou cópias dos holerites, folhas de ponto e escalas de serviços dos guardas municipais mencionados a partir de 1ª de janeiro de 2010. De posse dos documentos, “foi possível comprovar serem verdadeiras as denúncias efetivadas pelo guarda municipal Gutemberg Gomes Silva”, frisa. Além disso, embora tenha revelado em 2010 que a função de inspetor tratava-se de “rotina interna” e “praxismo” na unidade, “não se constituindo em cargo”, quando solicitada defesa da Settrans no inquérito em 2012, o secretário Ricardo Sarmento expôs a criação de uma “função gratificada nível II” aos servidores acusados, mas que teria sido extinta por decreto municipal, cessando o pagamento ilegal semanas após a denúncia ter sido veiculada pelo Jornal da Manhã.

O valor recebido indevidamente pelos guardas chega a R$31.204,10, total que deverá ser devolvido solidariamente pelos acusados. Além disso, o promotor pede a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa de três vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público. Procurados pela reportagem, o diretor Marco Túlio Gianvecchio e o secretário Ricardo Sarmento preferiram não se posicionar por ainda não terem estudado o teor a ação.