MP se mobiliza contra aprovação da PEC da Impunidade

Promotoria de Justiça de Uberaba se mobiliza contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37. Se aprovada, a PEC irá impedir que o Ministério Público e vários outros órgãos realizem investigações criminais. Os promotores já realizaram visitas a deputados federais e hoje estarão na Câmara Municipal para falar sobre o assunto. O grupo encara a aprovação da proposta como um retrocesso.

A PEC 37, apelidada de PEC da Impunidade, está em tramitação no Congresso Nacional, da qual se pretende retirar do Ministério Público e outras instituições, atribuições para exercerem investigações criminais, concentrando-as exclusivamente no âmbito das polícias. De acordo com o promotor José Carlos Fernandes, está sendo desenvolvida em todo país e a promotoria de Uberaba também está envolvida em uma campanha para conscientizar a sociedade brasileira quanto aos malefícios que representa a aprovação desta PEC, que restringe o trabalho de investigação.

“Assim como o Ministério Público, outras instituições também serão banidas desse trabalho de investigação. Órgãos importantes, principalmente quando estamos nos referindo aos crimes de colarinho branco. E nesta campanha, na semana passada visitamos o deputado federal Marcos Montes e também tivemos uma conversa com os alunos de Direito da Facthus. Ontem houve um encontro com o prefeito Paulo Piau, hoje estaremos na Câmara Municipal e na sexta-feira, ainda não está confirmado, mas provavelmente iremos nos reunir com o deputado federal Aelton Freitas para que também nos apoie contra a aprovação”, explica.

O promotor ressalta que é importante a participação da sociedade. Está  sendo confeccionado um abaixo-assinado contra a aprovação. As assinaturas estão sendo colhidas na sede do Ministério Público – pátio da Igreja São Domingos – e também em alguns órgãos de imprensa. “Todos nós sabemos que as investigações de maior impacto, relacionadas a crimes de colarinho branco só desenvolveram através da promotoria, como por exemplo, a descoberta de empresas fantasmas relacionadas à manutenção de ambulâncias da prefeitura”, enfatiza.

Para finalizar, o promotor esclarece que caso a PEC seja aprovada o Ministério Público terá de se contentar com as provas produzidas pelas polícias. “Para se ter uma noção do retrocesso mundial que isso implica, no mundo há apenas três países onde o Ministério Público é proibido de realizar investigaçã Congo, Indonésia e Gana. Enquanto o mundo inteiro trabalha para que esses países avancem para ampliar o leque de instituições que investiguem crimes, o Brasil quer retroagir”, afirma.