MP solicita espaço para guardar objetos apreendidos

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, protocolou ontem, uma Ação Civil Pública em caráter de urgência, contra o Estado de Minas Gerais. O motivo da ação visa providenciar um local adequado, para que a Comarca de Uberaba possa armazenar corretamente os objetos de crimes que acompanham os inquéritos policiais encaminhados à Justiça.

Atualmente, todo esse material está sendo guardado de forma inadequada, nas celas da 15ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC). O inquérito civil foi instaurado pelo promotor, no dia 3 de dezembro do ano passado, com o objetivo de investigar eventual omissão do Estado em disponibilizar ao Poder Judiciário a estrutura necessária para que possa guardar tais objetos.

De acordo com a ação, que será analisado pelo juiz da 5ª Vara Cível, Timóteo Yagura já há algum tempo o recebimento dos materiais apreendidos vêm sendo recusado pelos serventuários da Justiça, sob o argumento da inexistência de local apropriado para armazená-los.

Em sua petição, José Carlos lembra que tal recusa não é de má vontade dos magistrados. “É sabido da absoluta inexistência de espaço no prédio onde funciona aquele Poder. Tal fato, aliás, é da percepção comum de todos os que frequentam os corredores ou gabinetes do Fórum Melo Viana”, afirma o documento da promotoria.

Em vista das constantes recusas, todo o material é precariamente alocado nas dependências da 15ª DRPC, que não tem o dever legal em custodiá-los. Diante deste quadro e da extrema importância da ação, o promotor pede o pronunciamento da Justiça no prazo de 72 horas.

Caso o juiz aceite a denúncia atendendo ao pedido de liminar, o Estado deverá providenciar no prazo de 90 dias o local para que todo o material encaminhado à Justiça seja armazenado corretamente. Caso a ordem não seja cumprida será estabelecido multa diária. Por fim, a petição do promotor pede para citar o presidente do Tribunal de Justiça para tomar conhecimento da ação.