MPF aciona Justiça contra irregularidades na residência médica do Hospital de Clínicas da UFU

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública conta a Universidade Federal de Uberlândia após constatar irregularidades na residência médica. O procurador pede que a Justiça obrigue a universidade a adotar e divulgar medidas que cumpram o que é previsto nos atos normativos que regem a Residência Médica.

Entre os problemas encontrados pela procuradoria estão jornadas excessivas de trabalho, falta de médicos que orientem residentes no pós-operatório de pacientes, além de falta de registro. As irregularidades levaram pacientes à morte, segundo o procurador Cléber Eustáquio Neves. Um dos casos é de um menino de oito anos, em 2014, que recebeu dosagem quatro vezes maior que a recomendada para cloreto de potássio.

Também foram comprovadas falhas na supervisão do trabalho das médicas residentes, uma vez que o médico preceptor, profissional preparado e contratado pela unidade hospitalar para acompanhar, avaliar e convalidar os diagnósticos dos alunos do programa de residência médica, não estava presente no dia do ocorrido.

O MPF ainda aponta falta de registro e/ou inserção de informações inverídicas nos prontuários de procedimentos adotados durante o atendimento médico, bem como falta de uniformidade nas condutas dos plantonistas. Ainda há o registro de abuso de poder na relação dos preceptores com os médicos residentes, além de ações que comprometem a prestação do serviço, como o acúmulo de jornadas excessivas de trabalho e ausência de programação específica para as atividades de enfermagem.

A ação foi entregue à 3ª Vara Federal de Uberlândia. Nela, o MPF pede que a Justiça obrigue a UFU a publicar, no prazo máximo de 30 dias, regulamento que faça cumprir todas as normas previstas nos diversos atos normativos que regem a Residência Médica e o próprio exercício da Medicina. A ação pretende garantir ampla transparência às escalas de trabalho de todos os profissionais atendidos e internados no HC/UFU.

Sindicância. O MPF, juntamente com o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG), efetuou sindicância em 2016 para apurar denúncias feitas por médicos residentes quanto às condições do programa.