MPF denuncia três mulheres por fraudes contra a Previdência
Duas advogadas e uma autônoma são acusadas de trabalhar ilicitamente em Uberlândia, usando documentos falsificados para adquirir direitos
Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia denunciou três mulheres por tentativa de estelionato contra a Previdência Social do estado. Duas advogadas e uma autônoma foram indiciadas também por associação criminosa e falsa identidade; uma delas ainda responderá por falsificação de documento público. As penas variam entre sete e 21 anos de prisão.
Os fatos ocorreram entre 2015 e 2016 em Uberlândia e Araguari. Segundo a denúncia, as três acusadas usaram documentação falsa para ajuizarem ações previdenciárias visando obter aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e aposentadorias de trabalhador rural. Os papeis eram falsificados por elas mesmas e, após desconfiar de possível fraude, a Justiça Federal acionou o INSS, que julgou os pedidos improcedentes ou extinguiu os processos falsificados sem resolução de mérito.
Segundo os termos da denúncia, uma das mulheres se encarregava de buscar pessoas, que sabidamente não preenchiam os requisitos legais para a obtenção dos benefícios, e era dela também a incumbência de falsificar os documentos (inclusive públicos) que seriam usados, encaminhando-os, na sequência, ao escritório das advogadas envolvidas para o ajuizamento das ações. A denúncia esclarece que a falsificação acontecia quando o nome era adulterado, mas o endereço residencial era o mesmo, assim como os recibos emitidos.
O MPF ainda aponta que, em alguns casos, a autônoma se identificava como advogada perante terceiros “para obter vantagem em proveito próprio e alheio”. Ela chegou a ser incluída no rol de advogados, com uso de falso número de inscrição na OAB/MG, em procurações outorgadas por pelo menos três beneficiários.
Para o órgão, as “condutas praticadas pelas denunciadas não configuram apenas deslealdade processual e infração disciplinar, mas são tipicamente crime de estelionato, na modalidade tentada, vez que o crime não se consumou por circunstâncias alheias às vontades da rés”.
*Com informações do MPF em Uberlândia e do Estado de Minas