MPF discutirá destinação de quase R$4 mi pagos por dano ambiental

Ministério Público Federal (MPF) realiza hoje (27) reunião para tratar dos recursos previstos em acordo judicial firmado com a Vale Fertilizantes decorrente de ação cível que tramitava há sete anos na Justiça Federal de Uberaba. Nela, o MPF buscava impedir a contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais em razão da produção de ácido fosfórico, matéria-prima utilizada na produção de fertilizantes e insumos agrícolas.

Embora acordo determine impermeabilização da pilha de rejeitos industriais que vêm ocasionando a poluição ambiental na área do complexo instalado no Distrito Industrial 3, esta reunião vai discutir especificamente o destino de mais de R$ 3,7 milhões a serem pagos a título de compensação ecológica e de reforço institucional pelos danos e riscos ambientais decorrentes da instalação da então Fosfertil, cuja instalação ocorreu em 1970. Na época, não existiam os atuais parâmetros que regem a avaliação dos impactos decorrentes de um empreendimento desse porte. 

Pelo acordo judicial, os recursos que devem ser depositados em juízo serão destinados à melhoria das condições de trabalho dos órgãos de defesa social e ambiental atuantes na região (Ibama, IEF e Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, além das Polícias Federal, Militar e Civil e Corpo de Bombeiros). Inclusive, estes órgãos já apresentaram suas demandas. O emprego dos recursos, pelas entidades beneficiadas, deverá ser precedido de processo licitatório e contrato administrativo, com a posterior prestação de contas, aos órgãos competentes pela fiscalização, no caso, o  Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.

Participam da reunião o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, o secretário de estado do Meio Ambiente, Alceu José Torres Marques, e o diretor-geral do IEF, Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior.

No acordo judicial também ficou determinado que a Vale Fertilizantes crie áreas de Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), numa extensão total de 686,40 hectares. Estas reservas  deverão ser instaladas na região de Santa Rosa, e/ou em outro local na bacia do rio Grande, no prazo de 4 anos. Vale lembrar que em caso de descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas, existe multa diária de mil reais.