MPF em Minas Gerais promove audiência pública para debater parâmetros de correção do Enem

Na próxima sexta-feira (28), o Ministério Público Federal em Uberlândia (MG) realizará audiência pública com o objetivo de apresentar os resultados de perícia técnica que analisou a aplicação da Teoria da Resposta ao Item (TRI) na avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2016. Naquele ano, em razão das ocupações nas escolas públicas, o exame foi aplicado em dois momentos, tendo a primeira aplicação ocorrido em 5 e 6 de novembro, e a segunda, em 3 e 4 de dezembro, com o MEC assegurando que haveria isonomia nas avaliações dos candidatos independentemente do momento em que fizessem as provas. No entanto, ao se divulgar o resultado geral, foi verificada significativa disparidade entre as notas dos candidatos das duas aplicações, com visível superioridade das notas obtidas por quem participou da primeira aplicação.

Em representação ao MPF, candidatos com desempenho muito bom na segunda aplicação, com número de acertos próximo ao total possível, alegaram ter obtido notas similares às de candidatos com desempenho mediano na primeira aplicação. Essa disparidade teria decorrido, segundo eles, das diferentes bases amostrais (candidatos da primeira aplicação x candidatos da segunda aplicação) utilizadas na aplicação da chamada TRI, a qual considera, na avaliação, o percentual de acertos e erros em cada item dos candidatos da amostra.

Ainda de acordo com as representações, as evidências das diferenças entre as bases amostrais, que teriam distorcido o resultado da segunda aplicação em relação à primeira, estariam nas diferenças do percentual de “treineiros” participantes de cada aplicação; na maior abstenção da segunda aplicação em relação à primeira; e no tipo de candidato participante dos locais das provas da segunda aplicação. Durante a investigação, o MPF chegou a realizar videoconferência, com a participação da presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao MEC e organizadora da avaliação, e de alunos, pais e professores, na tentativa de que as principais dúvidas fossem esclarecidas.

MEC e Inep insistiram na tese de que as alegações seriam improcedentes, afirmando, entre outras coisas, que o "cálculo da proficiência é processado em uma única base de dados, inexistindo tratamento diferenciado entre os avaliados nas três aplicações realizadas, uma vez que a nota apurada é resultante da relação entre o participante e o item e não entre o participante e o grupo". Por fim, o Ministério Público Federal solicitou a realização de perícia técnica por especialista em TRI, parâmetro utilizado no Enem, para esclarecer a situação investigada.

Diante da resistência do Inep em fornecer acesso aos dados necessários para a investigação, o MPF se viu obrigado a ajuizar ação civil pública contra a autarquia, tendo o Inep, com isso, fornecido os documentos, a partir dos quais foi concluída a análise pelo perito. Em julho passado, ele entregou o laudo, que foi disponibilizado ao Inep e aos candidatos que reclamaram dos exames em 2016.

Segundo o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, "o laudo é bastante complexo e extenso. Em síntese, o perito identificou algumas inconsistências no Enem e apresentou sugestões de aperfeiçoamento. Por isso, entendemos importante convocar a audiência pública para que o perito tenha a oportunidade de esclarecer eventuais dúvidas. A audiência também permitirá obter contribuições para subsidiar a atuação do MPF no caso". A audiência será aberta. Cidadãos e representantes de entidades civis que queiram se manifestar durante a audiência devem seguir as regras do edital da audiência pública.

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais