MPMG realiza curso de capacitação do SUS Fácil para promotores

A promotora de Defesa em Saúde, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, participou do 1º Curso de Capacitação do SUS Fácil para promotores de diversas comarcas, sobretudo aquelas situadas em municípios-polos de regiões de saúde, como Uberaba. O objetivo é preparar os promotores para utilização do sistema que permite acesso às Centrais de Regulação Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

O curso abordou temas como prestação de informações solicitadas pelo médico regulador; registro da saída do paciente; responsabilidades dos estabelecimentos de saúde de origem, da central de regulação assistencial, dos estabelecimentos de saúde de destino e das secretarias municipais de saúde; fluxos de internação de urgência ou emergência.

A partir de agora, os promotores de Justiça passam a ter acesso ao banco de dados das 13 Centrais de Regulação Assistencial da SES-MG. Os promotores de Justiça também poderão discutir os casos diretamente com o médico regulador. As inúmeras negativas às solicitações feitas pelo médico coordenador, nos casos de necessidade clínica de acesso aos leitos por parte das unidades de saúde públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, passarão agora a ser investigadas pelo Ministério Público, com adoção de providências, civis e criminais, para garantia da redução do risco.

É importante lembrar que em 1º de novembro a direção da Unidade de Pronto-Socorro Adulto do Hospital de Clínicas da UFTM comunicou oficialmente que havia atingido a capacidade máxima de lotação. Isto porque todos os casos da região estavam sendo encaminhados ao Hospital. Na época, 41 pessoas estavam internadas no pronto socorro, casos de alta e média complexidade, quando a unidade tem capacidade para receber 21 pessoas e apenas urgências e emergências. A medida poderá evitar que isso volte a acontecer ou que autoridades competentes sejam responsabilizadas.