MPT interdita obra de construção de casas populares em Iturama

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na manhã de ontem, uma ação civil pública para interditar os trabalhos de uma obra que construía casas populares em Iturama, no Triângulo Mineiro.

De acordo com o MPT, os trabalhadores estavam três meses sem receber equipamentos de segurança, os alojamentos estavam em péssimas condições de higiene. Não havia sanitários e nem água potável na obra. A Vara do Trabalho de Ituiutaba acatou o pedido do MPT e determinou prazo de 48h para a empresa Conspavi Construtora e Pavimentadora, transferir os empregados para habitações dignas. Se não cumprir a ordem a empresa deverá pagar multa de R$ 2 mil por trabalhador afetado.

A Justiça do Trabalho também deferiu pedido de multa de R$50 mil diários, caso a empresa não obedeça à ordem de paralisação de suas atividades até que sejam implementadas as medidas de saúde, segurança e meio ambiente de trabalho.

De acordo com o procurador Eliaquim Queiroz, neste ano a Procuradoria do Trabalho de Uberlândia recebeu mais de 10 denúncias sobre irregularidades na construção civil, mas esta foi a situação mais grave.

A Conspavi tem até o dia 28 de dezembro para apresentar as mudanças necessárias para o funcionamento da obra. Os empregados da empresa terão seus salários garantidos durante o período em que a obra estiver interditada.