Município nega ter transferido o sistema e anuncia que vai recorrer

Em nota, o município afirma que está examinando o acórdão, mas desde já detectou que o Tribunal analisou o caso como uma terceirização plena do sistema e isso não é real, pois o que o município está transferindo para a Pró-Saúde é apenas uma parte dos serviços relacionados a essa área. A Prefeitura possui 24 unidades básicas de saúde e tantos outros serviços prestados.

Segundo a Procuradoria-Geral, o município já está preparando os recursos pertinentes e usará de todos os meios legais e previstos na Constituição Federal. Ainda de acordo com o informe, vários municípios no país adotam a mesma postura de Uberaba “igualmente com experiências exitosas”. O município alega ainda que “a gestão das UPAs em Uberaba por uma organização social sem fins lucrativos pôs fim a uma série de dificuldades históricas, antes enfrentadas pelos usuários, como a falta de medicamentos, insumos, médicos, enfermeiros e demais profissionais. Em outra gestão faltavam remédios e, por outro lado, até mesmo incineravam medicamentos”.

A nota encaminhada à imprensa declara ainda que “esses problemas acabaram com a gestão profissional das UPAs, adotada no atual governo. Hoje, a grande maioria dos usuários aprova o atendimento nas UPAs e, portanto, não merecem retroceder a um passado tão problemático. Lembrando que as duas UPAs de Uberaba atendem não somente à cidade, mas a 27 municípios da região. Portanto, para evitar o retrocesso, o município deve recorrer da decisão”, afirma a Procuradoria municipal.