Mutirão de Conciliação Empresarial vai analisar mais de 3 mil processos

Começou ontem e se estende até o dia 24 de setembro o 1º Mutirão de Conciliação Empresarial Extraprocessual. O evento é realizado pela Junta de Conciliação Extraprocessual de Uberaba, que está localizada no prédio da Associação Comercial e Industrial de Uberaba (Aciu). O objetivo do mutirão é agilizar as cobranças de débitos das Micro e Pequenas Empresas.

Todos os participantes do mutirão já foram informados, através da carta de convocação. O não comparecimento poderá resultar em penas previstas na Legislação. A coordenadora da Junta de Conciliação, Ana Paula Castro, explica que, quando a pessoa procura diretamente a Junta, a conciliação se dá por via extrajudicial, já que não envolveu o Judiciário. A maioria desses processos envolve inadimplência, contratos entre sociedades, dentre outros.

Durante o mutirão, estão programadas para acontecer 138 audiências por dia. Feito o acordo, é redigido um termo de audiência que é homologado por um juiz. Ana Paula acrescenta que todas as decisões dos conciliadores têm força de sentença judicial, podendo ter a penhora de bens na fase de execução.

A Junta de Conciliação começou a funcionar em Uberaba no mês de fevereiro. Atualmente, são realizadas cerca de 100 audiências por dia, com sucesso de acordo em 86% dos casos. As despesas são pagas pelo reclamante, que desembolsa apenas a postagem da carta-convite.

Segundo o diretor financeiro da Aciu, Manoel Rodrigues Neto, o esforço visa a evitar a entrada de novas ações na Justiça. “O objetivo da Junta de Conciliação é evitar que elas caiam no Judiciário e que demore um longo período para o conflito ser solucionado. No setor de conciliação, as audiências acontecem em um prazo máximo de 30 dias. Já a média no Poder Judiciário é de seis anos”, explica.

A Junta de Conciliação é uma parceria entre Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Federaminas, Sebrae, Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), Confederação das Associações Comerciais, Empresariais do Brasil (CACB) e Aciu.

Semana Nacional. A Semana Nacional da Conciliação deste ano está programada para acontecer no período de 28 de novembro a 2 de dezembro. O incentivo à conciliação é um dos objetivos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que visam a proporcionar a todos uma Justiça mais rápida e eficaz. Está é a 6ª edição da campanha, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

Na Semana da Conciliação de 2011 deverão ser priorizados os processos em que figurem como parte as 100 pessoas jurídicas com mais ações na Justiça. Em março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma pesquisa sobre os 100 maiores litigantes do país. Os juízes que pretendem aderir à campanha deverão preencher o termo de adesão e informar, também, o número de audiências agendadas para a Semana Nacional da Conciliação.

A meta do Tribunal é melhorar, cada vez mais, os índices de acordo em relação aos obtidos em anos anteriores. Em relação às iniciativas previstas para a campanha, estão a conciliação de processos referentes a imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o aumento do número de instituições financeiras que são partes em processos com correntistas na campanha de conciliação e o apoio de mais empresas durante a semana nacional.