Documento substitui o antigo RG, usa o CPF como registro único e pode ser solicitado com agendamento pela internet
(Foto/Agência Brasil/Reprodução)
Moradores de Minas Gerais já podem pedir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que passa a substituir aos poucos o antigo Registro Geral (RG). A primeira via e gratuita e o agendamento pode ser feito pela internet.
A principal mudança e a unificação da identificação do cidadão a partir do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), que se torna o registro geral valido em todo o país. A medida busca reduzir fraudes e facilitar o acesso a serviços públicos e privados.
O novo documento segue um padrão nacional e traz recursos de segurança mais atuais, como um QR Code. A CIN está disponível em versão física e digital, esta última acessível pelo aplicativo Gov.br.
A validade do documento varia conforme a idade de quem faz a emissão. Para crianças de até 11 anos, a carteira vale por cinco anos. Entre 12 e 59 anos, o prazo e de dez anos. Já para pessoas com 60 anos ou mais, a validade e indeterminada.
O processo de solicitação combina etapas online e presenciais. O primeiro passo e o agendamento eletrônico, feito pelo portal do governo de Minas ou pelo aplicativo MG App, para escolher dia, horário e local. Segundo o texto, a oferta de vagas e atualizada diariamente.
No dia marcado, o cidadão deve comparecer a unidade escolhida com a documentação necessária. No atendimento presencial são coletadas impressões digitais, fotografia e assinatura. Após o prazo indicado no protocolo, o documento físico pode ser retirado no mesmo local do pedido, enquanto a versão digital fica disponível no Gov.br.
Entre os documentos exigidos estão a certidão de nascimento ou de casamento, original ou cópia autenticada e em bom estado de conservação, e o CPF regularizado junto a Receita Federal. Em situações especificas, outros documentos podem ser solicitados.
Em Minas Gerais, a emissão e feita pela Polícia Civil. O atendimento ocorre em Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e em Postos de Identificação da instituição espalhados pelo estado. A lista completa de endereços e horários pode ser consultada no site oficial do governo durante o agendamento.
Não e preciso trocar o RG antigo de imediato. Pela legislação federal, o modelo anterior continua valido em todo o Brasil até fevereiro de 2032. A transição para a CIN será gradual, e a substituição passa a ser obrigatória apenas após o vencimento desse prazo.