Nova ferramenta do Gov.br calcula cotas em concursos públicos; veja como acessar

Órgãos públicos, candidatos e cidadãos podem consultar uma nova ferramenta do governo federal para calcular a reserva de vagas em concursos públicos. Desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a calculadora aplica os percentuais previstos na legislação para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência.

O simulador pode ser acessado pelo portal Gov.br por usuários com conta nos níveis prata ou ouro. Para encontrar o serviço, basta entrar no site, digitar “simulador de reserva de vagas” na ferramenta de busca e fazer o acesso com CPF e senha.

A ferramenta permite informar o número total de vagas de um concurso ou processo seletivo e obter a quantidade que deverá ser reservada para cada grupo. Os percentuais previstos são de 25% para pessoas negras, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e de 5% a 20% para pessoas com deficiência, conforme as regras aplicáveis.

Segundo o MGI, o sistema foi desenvolvido para facilitar os cálculos e reduzir dúvidas na elaboração de editais. Antes da ferramenta, os órgãos e as empresas responsáveis pelos concursos realizavam as simulações manualmente, muitas vezes com o uso de planilhas.

A diretora de planejamento da força de trabalho do ministério e idealizadora do simulador, Maria Aparecida Chagas Ferreira, explicou que a calculadora também auxilia na aplicação dos critérios de alternância e proporcionalidade na distribuição das vagas reservadas.

O serviço pode ser utilizado por órgãos federais, estaduais e municipais, organizadoras de concursos, candidatos e entidades da sociedade civil. A proposta é permitir que diferentes públicos acompanhem a distribuição das vagas e os resultados divulgados nos editais e nos Diários Oficiais.

Cotas e concursos públicos

O lançamento ocorre em meio à retomada dos concursos federais e à ampliação das políticas de reserva de vagas. De acordo com o MGI, a participação de candidatos cotistas entre os aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) passou de quase 37% na primeira edição para 40,5% na segunda.

No segundo CNU, quase 30% dos aprovados eram pessoas negras, enquanto a participação de pessoas com deficiência chegou a 7,6%. Os índices ficaram acima dos percentuais mínimos de reserva previstos para esses grupos.

O ministério também informou que criou, em 22 de setembro, um comitê com representantes da sociedade civil e de entidades de defesa dos direitos de pessoas negras, indígenas e com deficiência para acompanhar a aplicação das cotas.

A expectativa do governo é recompor o quadro de servidores públicos nos próximos anos. Segundo a diretora do MGI, cerca de 70 mil servidores poderão se aposentar até 2030. A possibilidade de um novo Concurso Nacional Unificado em 2027, porém, depende da aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional.