Novas regras sobre saúde mental no trabalho passam a valer nesta terça-feira

Entram em vigor nesta terça-feira (26) as novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obrigam empresas a monitorarem riscos à saúde mental dos trabalhadores e adotarem medidas para prevenir problemas psicológicos no ambiente profissional.

A atualização, feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), determina que empregadores passem a incluir os chamados riscos psicossociais na gestão de segurança e saúde ocupacional. Entre eles estão metas abusivas, excesso de jornada, assédio moral, pressão excessiva e ambientes considerados tóxicos.

Apesar da entrada em vigor das novas exigências, o governo federal decidiu adiar por 90 dias a aplicação de multas. Neste primeiro momento, auditores fiscais irão orientar empresas sobre as adequações necessárias.

Entre as mudanças previstas estão ações para reduzir jornadas excessivas, combater assédio moral e sexual, melhorar relações interpessoais no trabalho e ampliar a autonomia dos funcionários. A norma também prevê treinamento de gestores para identificação e prevenção de situações de adoecimento emocional.

O tema ganhou força diante do aumento expressivo de afastamentos relacionados à saúde mental. Dados citados por entidades do setor apontam crescimento nos casos de ansiedade, burnout e depressão entre trabalhadores brasileiros nos últimos anos.

Enquanto grandes empresas afirmam já possuir programas estruturados de acompanhamento psicológico e prevenção, entidades que representam pequenos empresários alegam dificuldade para adaptação imediata às novas regras. O setor comercial chegou a pedir adiamento maior da medida, argumentando falta de estrutura técnica e insegurança sobre os critérios de fiscalização.

Especialistas avaliam que a nova NR-1 transforma a saúde mental em uma responsabilidade formal das empresas, exigindo prevenção contínua, monitoramento interno e políticas voltadas ao bem-estar dos trabalhadores.