Oficiais de Justiça decidem entrar em greve por prazo indeterminado

Oficiais de Justiça avaliadores de Minas Gerais iniciam greve a partir de hoje e por tempo indeterminado em todo o Estado. Em Uberaba, em virtude da mudança do Fórum para novo prédio, a adesão será adiada, mas é tida como certa. O motivo seria o desrespeito a acordo celebrado entre a categoria e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2013, o qual foi resultado de intensa paralisação implementada pelos oficiais de Justiça.

A pauta da categoria continua pela defesa dos direitos da categoria, previstos no PL nº 5.219/2014 e a implementação dos valores de diligência elencados na Tabela D da Lei nº 14.939/2003, além da definição de índice da data-base relativa ao ano de 2014, com revisão anual, apesar de ser um direito constitucional já previsto antes da lei orçamentária anual 2015.

Segundo o delegado regional do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus) em Uberaba, Cristiano Ferreira, os servidores do município também devem aderir à greve logo após a mudança. “A pauta que está unindo todos os sindicatos é a data-base, que prevê o reajuste salarial anual para todos os servidores”, afirma. No entanto, a proposta apresentada pela Comissão de Interlocução Institucional do TJMG foi bem diferente.

Cristiano Ferreira conta que, após a greve de 2013, a categoria obteve a garantia da data-base em 6,28%, porém até o momento ela não foi cumprida. “O TJMG simplesmente deu reajuste aos juízes, além de auxílio-moradia de R$5 mil e auxílio-saúde de R$3 mil, enquanto nós brigamos por pouca coisa, ou seja, apenas o índice, bem como exigência de ensino superior nos concursos para oficiais de Justiça e aumento da verba de diligência de R$12,80 para R$17, conforme a Tabela D”, explica. A tabela é importante em razão dos gastos que os servidores têm com combustível e manutenção dos carros particulares, os quais são usados para o desempenho da função.