A constitucionalidade das iniciativas tomadas pelo governo para viabilizar o Fundo será questionada no STF.
A oposição já decidiu que questionará a constitucionalidade das iniciativas tomadas pelo governo para viabilizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Esta ação será realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Medida Provisória (MP) 452, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do FSB, e a Lei 11.887, que cria o fundo, foram publicadas nesta sexta-feira, 27, no "Diário Oficial da União". Os partidos da oposição, de acordo com seus principais dirigentes, devem encaminhar na segunda-feira ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade da MP editada hoje por Lula.