Parlamentares defendem lei para definir carga horária de militares

Os deputados que conduziram a reunião com convidados promovida nesta ontem pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais levantaram a necessidade de regulamentar por meio de lei a situação dos servidores militares. Os parlamentares devem votar na próxima reunião requerimentos para que sejam tomadas providências no sentido de regulamentar a carga horária dos bombeiros e policiais militares.

O autor do requerimento para a audiência, deputado Sargento Rodrigues (PDT), disse que a carga horária a que estão sendo submetidos os militares compromete sua saúde física e mental, o que implica a prestação de serviços à sociedade de forma inadequada.

O deputado defende o pagamento de horas extras ou a implementação de um sistema de banco de horas como compensação quando os servidores excedem a jornada estabelecida, mas lembrou que isso tem que ser regulado por meio de lei. O parlamentar disse que a única regulação que existe atualmente é feita por meio de resoluções internas, que definem uma carga horária mínima de 40 horas semanais, mas não estipula um limite máximo.