Partidos políticos de Uberaba recorrem de suspensão de fundo

Partidos políticos de Uberaba que tiveram os repasses suspensos por falta de prestação de contas começam a recorrer da penalidade aplicada na semana passada pelo juiz eleitoral Lúcio Eduardo de Brito. Os diretórios municipais do DEM e do PSTU, assim como as comissões provisórias do PSD e do PP, apresentaram a devida prestação de contas referente ao exercício de 2013. O balanço patrimonial ficará afixado pelos próximos quinze dias no mural da 276ª Zona Eleitoral.

De acordo com a chefe do cartório, Sandra Leão Carvalho Petermann, durante este período qualquer outro partido político pode pedir a impugnação das contas apresentadas pelas agremiações. A legislação eleitoral impõe ao partido político o dever de enviar a prestação de contas anualmente à Justiça Eleitoral, com o intuito de zelar pela fiscalização da gestão contábil e controle de discrepâncias e receitas de cada agremiação. Não estando cumprida tal obrigação, o partido político fica com o repasse do fundo partidário suspenso, até a devida regularização da situação, automaticamente, independente de provocação ou decisão.