PEC do fim da escala 6x1 vai prever um ano de transição para redução na jornada de trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo com o governo federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. Nesta segunda-feira (25/5), ele foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para uma reunião de alinhamento.

O texto da PEC será apresentado nesta segunda pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), na comissão especial que analisa o tema. A previsão é que, com um possível pedido de vista da oposição, a proposta seja votada pelo colegiado na próxima quarta-feira (27/5) e no plenário da Casa na quinta (28/5).

Motta confirmou que a PEC vai manter três pontos considerados “inegociáveis”. São eles a redução na jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; o fim da escala 6x1, com redução para 5x2 - dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados; e que as duas mudanças ocorram sem redução salarial.

O texto vai prever um período curto de transição, com a redução da jornada semanal em duas horas mais a adoção da escala 5x2 a partir de 60 dias após a promulgação da PEC; e diminuição de mais duas horas na jornada após 12 meses. Este era um dos pontos sensíveis da discussão, com alguns setores da economia e da oposição cobrando um período mais longo.

“Isso atende ao apelo da classe trabalhadora, escuta o setor produtivo e dá um tempo pra que os setores possam se organizar. A posição final da Câmara dos Deputados e do governo é de poder fazer essa transição em um ano”, disse Motta.

Outro trecho da PEC vai tratar da situação dos Microempreendedores Individuais (MEIs), permitindo que eles possam contratar mais funcionários para suas microempresas. Hoje, apenas uma contratação é permitida.

A redação deve promover, ainda, um reajuste no valor para as micro e pequenas empresas. Segundo Motta, este é um apelo quase unânime dos deputados e foi recebido de maneira positiva por Lula. “Isso estará previsto no texto da PEC, que uma lei tratará dessa questão dos MEIs”, pontuou o presidente da Câmara.

Paralelamente, tramita um projeto de lei, enviado por Lula com urgência constitucional, que concede um prazo de apenas 45 dias para os deputados analisarem a matéria. Motta anunciou que este texto será usado para que, após a promulgação da PEC, seja abordada a situação de setores específicos que possam ser afetados pela mudança na jornada de trabalho.

“Vamos usar o projeto de lei enviado pelo Executivo para poder, posteriormente à promulgação, tratar das excepcionalizações feitas de acordo com a particularidade de cada setor, porque não queremos que essa medida venha a trazer uma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm, cada um, sua especificidade”.

Por se tratar de uma emenda constitucional, para que a PEC seja aprovada, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis no plenário, o equivalente a dois terços dos deputados. Em caso de aprovação, a proposta ainda terá que passar pelo Senado. O governo espera que o texto seja promulgado até o fim do semestre legislativo.

O tema é tratado como prioridade para o governo nas próximas semanas. Em declarações recentes, Lula já se colocou contra a adoção de um período de transição na mudança da jornada de trabalho, mas afirmou que a extinção da escala 6x1 vai respeitar as especificidades de cada categoria. “Ninguém vai impor na marra”, declarou, a uma plateia de empresários, na última terça-feira (19/5).

Fonte: O Tempo.