Pedido de recesso no Fórum é negado e OAB/Minas lamenta

Luís Cláudio Chaves esperava que o TJMG fosse solidário com os advogados na suspensão de prazos

A Comissão Especial designada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, negou mais uma vez o pedido da OAB Minas Gerais de ampliar a suspensão de prazos e audiências entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. Com a decisão, o recesso na Justiça comum será de 20 de dezembro a 6 de janeiro, assim como na Justiça Federal, que também não aprovou o recesso estendido. Ou seja, dia 7 de janeiro, os dois tribunais voltam ao funcionamento normal.

O presidente da Seccional mineira, Luís Cláudio Chaves, disse lamentar profundamente a decisão e enfatiza que no passado se tenha perdido as férias coletivas, mesmo com o apoio incessante do Conselho Federal da OAB pela sua permanência. “A questão está sendo resolvida no Congresso Nacional, mas esperávamos que o TJMG fosse solidário neste momento com a advocacia, eis que os juízes têm direito a suas férias”, frisa.

A OAB MG convoca os advogados mineiros a fiscalizarem a atuação da Justiça comum no mês de janeiro e sugere aos veículos de comunicação e imprensa que tomem conhecimento do ritmo contínuo de trabalho dos advogados, que nem sempre é acompanhado por juízes e desembargadores.

De acordo com o presidente da OAB Uberaba, eleito conselheiro estadual da OAB Minas, Helder Silva Batista, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) foi o único que concedeu o descanso de 30 dias, suspendendo os prazos dos processos trabalhistas, para que os advogados tenham oportunidade de viajar com seus familiares retornando aos escritórios, no dia 21 de janeiro, renovados e com mais energia para o serviço prestado à sociedade. O presidente destaca ainda que enquanto conselheiro efetivo irá pleitear novamente, em 2013, junto aos tribunais, a ampliação da suspensão de prazos e audiências.