Perueiros denunciam licitação de vans ao Ministério Público

Na tarde de ontem, um grupo de perueiros protocolou no Ministério Público denúncias de irregularidades ocorridas no processo de licitação para o credenciamento de vans escolares, realizado pela Prefeitura Municipal de Uberaba. Os motoristas foram recebidos pelo promotor José Carlos Fernandes, que disse que irá apurar os fatos.

Segundo Sebastião Wolkers Filho, diversos proprietários de vans burlaram a lei, aumentando a capacidade de transporte dos veículos com o acréscimo de cintos de segurança. Veículos que poderiam transportar apenas 12 passageiros estariam com capacidade para até 15 pessoas. “Isso é proibido por lei. O artigo 137 do Código Brasileiro de Trânsito veda esse tipo de modificação. A lei proíbe o transporte acima do especificado pelo fabricante”, comenta.

A petição dos perueiros solicita que o Ministério Público adote medidas junto à comissão permanente de licitação da Prefeitura de Uberaba no que tange à não-contratação de veículos que não contenham todos os equipamentos de segurança exigidos pela lei, sob pena de colocar em risco a integridade física de crianças e adolescentes usuários do transporte. Os perueiros querem, ainda, que seja publicado novo edital de credenciamento de vans, no qual constem as exigências dos itens de segurança.