Piau justifica vetos a emendas de Cleber Cabeludo
A nova legislação, de autoria do Executivo, foi aprovada no dia 18 de dezembro pela Câmara, com 14 votos contrários
Depois de parcialmente vetar a Lei 11.840, que autoriza a Prefeitura a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) para atuarem na Saúde, conforme publicação no órgão oficial do Município, jornal Porta-Voz (edição 1155, de 13 de janeiro), o prefeito Paulo Piau (PMDB) reuniu-se com o vereador Cléber Cabeludo (Pros) para justificar a medida. Isto porque o veto está relacionado à emenda aditiva de autoria do parlamentar, responsável ainda pela redação final do inciso I, do § 1º, do art. 9º, também vetada.
A nova legislação, de autoria do Executivo, foi aprovada no dia 18 de dezembro pela Câmara, com os votos contrários de três dos 14 vereadores. “Consultamos onde já existem as OS, se a emenda iria refletir no preço da contratação, e apuramos que sim. Colocamos isso para o vereador, que o preço vai aumentar porque o tempo seria restrito. O veto segue o interesse público”, assegurou Piau, revelando ainda que antes da publicação, o secretário Wellington Cardoso (Governo) também conversou com Cléber.
A alteração no texto através da emenda, aprovada durante a sessão plenária com a anuência do representante da Prefeitura, o subsecretário de Saúde, João Lisita, estabelece o prazo de dois anos, prorrogáveis por igual período, para vigência dos contratos com as OSs. Na conversa com o prefeito, Cléber sugeriu alterar o prazo para quatro anos de contrato, e igual período para prorrogação, mas não indeterminado. “Tenho dificuldade para deixar em aberto”, afirmou ao Jornal da Manhã.
“Se não afetar o preço, podemos até colocar nesse limite”, sinalizou Piau, ao revelar que a proposta já está em análise pela equipe técnica da Prefeitura.
Ainda sobre a Câmara, PP disse que nesta semana definirá seu líder governista. Ele adianta que já está dialogando com alguns vereadores, entre eles Luiz Dutra (SDD), que na sua avaliação “é uma pessoa experimentada e tem todas as condições [de exercer a função]”.
A definição do nome do líder na Câmara foi uma solicitação dos quatro integrantes da Mesa Diretora da Casa, que se encontraram com Piau na sexta-feira. Eles pediram agilidade na escolha, considerando que na primeira reunião do ano, dia 10 de fevereiro, serão eleitos os integrantes das 18 comissões permanentes do Legislativo. O líder é legalmente impedido de participar de três: Justiça, Legislação e Redação; Orçamento e Finanças e Assistência ao Servidor.