Piso dos agentes de saúde deve ser votado na quarta

O projeto que estabelece o piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é o destaque na Câmara dos Deputados, e será discutido na quarta-feira, 23.

O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o aumento real durante três anos, com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.

Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família, atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.