Plano de Saneamento em fase de elaboração do relatório final

Projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Uberaba está na terceira fase, que é a elaboração do relatório final e a peça legislativa para ser encaminhada à Câmara Municipal, depois de recolhidas sugestões da população, com reuniões que foram realizadas tanto na zona rural como na urbana e nas universidades. Atualmente, a técnicos da DPZ – empresa contratada para a elaboração do documento – estão debruçados na sistematização das propostas e elaboração final com os programas, projetos e ações, assim como os mecanismos de controle social e avaliação.

De acordo com levantamento do Instituto Trata Brasil, feito entre 24 de janeiro e 14 de abril, com base em dados fornecidos pelas prefeituras ou publicados nos diários oficiais, das 100 maiores cidades do país, 66 já têm seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para universalizar o serviço. Nas outras 34 cidades analisadas, embora haja áreas com saneamento, os planos para atingir toda a população ainda estão em curso, como é caso de Uberaba, que está na fase elaboração do plano.

Segundo os dados repassados pelo Codau, já foram concluídas duas etapas. Primeiro o diagnóstico dos Serviços Públicos dos quatro eixos do saneamento, que foi entregue em outubro 2013 e apresentado à população em audiência pública realizada naquele mês. Depois seguiu para análise da Caixa Econômica Federal e teve a sua aprovação final em janeiro deste ano. Na segunda etapa foi finalizado prognóstico com alternativas para universalização dos serviços de saneamento para o município.

Quanto à fase atual, é de elaboração da proposta e junto com ela será entregue o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A partir daí será feita a formatação do relatório final, inclusive com minuta da lei para encaminhamento à Câmara Municipal, onde todo o processo deverá ser validado em audiência pública, seguida de discussão e votação dos vereadores e capacitação de profissionais técnicos para dar continuidade ao trabalho.

O PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município, que inclui os eixos água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial. Essa política deve definir as funções de gestão dos serviços públicos de saneamento e estabelecer a garantia do atendimento essencial à saúde pública, os direitos e deveres dos usuários, o controle social, sistemas de informação, entre outros. A data de entrega do PMSB para todos os municípios foi prorrogada para dezembro/2015, conforme decreto 8.211, de 21/3/2014, que alterou o decreto 7217, que regulamentou a lei 11.445 (Lei do Saneamento).