PMU começa implantação da lei de resíduos sólidos na Pedreira de Léa

Prefeitura de Uberaba já iniciou fase de implantação da Lei Federal nº 12.305, aprovada em agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas que ainda sofrerá modificações. Localmente, a lei inicia o processo de solução dos problemas da Pedreira de Léa, por exemplo, usada para descarte de entulho, porém, local onde as pessoas acabam jogando outros tipos de resíduos gerando graves impactos ao meio ambiente. Para o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), Olavo Rodrigues da Silva, é um avanço para Uberaba.

O conselheiro destaca alguns pontos importantes da Lei de Resíduos Sólidos. Ela estabelece a responsabilidade compartilhada entre municípios, estados e governo federal, a classificação dos tipos de geradores de resíduos, sendo população, empresários, produtores e indústrias. Será instituído, futuramente, um Plano Municipal de Resíduos, em que municípios maiores serão responsáveis por receber e descartar adequadamente os resíduos de cerca de 10 municípios vizinhos. “É o que ocorrerá com a criação do Aterro Regional em Uberaba, um aterro para resíduos industriais e outro para construção civil, o que resultará em arrecadação de ICMS Ecológico. Vai ser um complexo de tratamento de resíduos em Uberaba. Ou seja, mais recursos para proteção do meio ambiente”, completa.

Coleta seletiva. Para isso, a população também deverá contribuir mudando de hábitos, ao sistematizar a coleta seletiva residencial, separando o lixo seco do molhado. Hoje, ela é feita em alguns bairros, mas ainda está longe de ser efetiva globalmente. Segundo, Olavo Rodrigues da Silva, a licitação para escolha da empresa de coleta de lixo englobará também essa questão. “Temos duas empresas de coleta seletiva atuantes que é a Cooperu e a Cáritas, inclusive fizeram propostas ao Comam reivindicando recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Isso foi concedido e estão com dois bons projetos de ampliação da coleta, mas é preciso a conscientização e sensibilização da população. Ela está consciente de seu papel de não poluir, mas não está sensibilizada e praticante. Isso já está sendo pensado com um projeto de um sistema de orientação educacional”, completa.