PMU deixa de viabilizar recursos do ICMS Turístico para cidade

Prefeitura não pleiteará repasse do ICMS Turístico este ano. O prazo para envio da documentação foi prorrogado este mês até o dia 15 de abril, mas a estrutura do município ainda precisa realizar adequações para pleitear os recursos disponibilizados pelo governo estadual.   A diretora de Desenvolvimento do Turismo, Cynthia da Cunha Lyrio, explica que as exigências para o repasse do ICMS Turístico são complexas. Por isso, a Prefeitura ainda não conseguiu viabilizar o recurso, embora várias tentativas já tenham sido feitas desde 2010.    Entre os impedimentos para inscrever o município este ano, Cynthia cita a falta de movimentação no Fundo Municipal do Turismo e também a inatividade do Conselho Municipal de Turismo no ano passado.  “Para encaminhar documentação este ano, precisaríamos provar que houve movimentação no fundo nos últimos seis meses, o que não aconteceu”, salienta.   A diretora acrescenta que a conta do fundo está atualmente inativa e será recadastrada este ano. Além disso, Cynthia adianta que serão feitas alterações na constituição do conselho para garantir uma maior representatividade do órgão. Ela exemplifica que hoje, entidades ligadas diretamente ao setor não estão presentes no conselho. Sendo assim, a lei que estabeleceu o órgão será revisada para incluir mais instituições.   “Vamos trabalhar este ano inteiro para conseguir cumprir os pré-requisitos e vamos inserir as informações em 2015 no sistema estadual. Com isso, esperamos assegurar o repasse do ICMS Turístico em 2016”, finaliza.