PMU deve R$ 15 milhões em precatórios

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deverá oficiar municípios até o fim do ano sobre dívidas de ações judiciais. Informação é do assessor de precatórios, Nassau Jan Lawrence, salientando que a atualização dos débitos está sendo finalizada.

Os cálculos referentes à dívida em precatórios da Prefeitura de Uberaba ainda não estão prontos, conforme o assessor. Porém, em breve análise, Nassau estima que o montante é de aproximadamente R$15 milhões.

O assessor explica que decreto estabeleceu prazo para os municípios quitarem as pendências em 15 anos e também determinou pagamento 1/15 da dívida agora este ano. De acordo com Nassau, a situação de Uberaba parece estar sob controle, pois a PMU está depositando o repasse desde o início do ano para conta específica do Tribunal. Ele salienta ainda que o TJMG está desenvolvendo sistema para verificar cada prefeitura e executar as inadimplentes.

O procurador-geral do município, Valdir Dias, informou que a PMU prossegue com os depósitos normalmente e as duas últimas parcelas devem ser repassadas até 30 de dezembro. Segundo ele, no total, 1,6 milhão foram destinados para os precatórios. “Sabemos que o Tribunal já fez o primeiro pagamento para credor no mês passado com o dinheiro que depositamos ao longo do ano”, conclui.